Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

• Mapa normativo da CPLPQuadro comparado dos nove Estados-membros, com lei, autoridade, regime sectorial e grau de confirmação.
  Solicitar
• Directório de autoridades lusófonasIdentificação, endereço e âmbito de competência de cada autoridade de controlo.
  Solicitar
• Metodologia de verificação normativaMétodo de verificação em fonte oficial e convenção de marcação do não confirmado.
  Solicitar
• Boletim de vigilância normativa lusófonaRegisto das alterações em curso, por Estado, com data e fonte.
  Solicitar
• Nota comparada Portugal-BrasilAs duas ordens jurídicas com regime expresso: convergências, divergências e consequências práticas.
  Solicitar