Os pontos onde a conformidade se rompe, e a resposta a cada um.
Cada obstáculo abaixo foi identificado em levantamento documentado e é confrontado com a norma verificada que lhe responde.
É o erro mais frequente e o mais caro. Portugal segue o modelo europeu do RGPD; o Brasil tem construção própria, com autoridade sectorial médica com poder normativo efectivo sobre o prontuário. A arquitectura é distinta e a fundamentação dos pedidos também.
Três ordens jurídicas em transformação activa produzem obsolescência rápida. A vigilância normativa estruturada deixa de ser um luxo e passa a ser condição de validade da documentação.
Em Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste não existe autoridade de controlo constituída. A exposição desloca-se para a via judicial e para a protecção constitucional, o que altera o perfil de risco sem o eliminar.
É o problema estrutural desta matéria. Muitas compilações internacionais estão desactualizadas ou assentam em fontes secundárias não verificadas. Este sítio distingue explicitamente o confirmado do não confirmado — e a segunda categoria é substancial.
[Não foi identificado qualquer instrumento da CPLP sobre protecção de dados.] As transferências entre Estados lusófonos regem-se pelo direito de cada ordem jurídica, o que, no caso de Portugal, significa o regime das transferências internacionais do RGPD.
A avaliação exige três respostas por Estado: existe lei, existe autoridade, existe actividade sancionatória. Este sítio publica as três, com indicação da fonte e do grau de confirmação.
De cada dor decorre um serviço
Os produtos e serviços minimamente viáveis foram desenhados a partir desta lista, e não a partir de um catálogo genérico de conformidade.
Verificação normativa por jurisdição
Verificação documental, em fonte oficial, do regime aplicável ao tratamento de dados de saúde num Estado da CPLP, com indicação expressa do que foi confirmado e do que não foi.
Ficha técnicaAvaliação de risco regulatório multijurisdicional
Avaliação do risco regulatório associado ao tratamento de dados de saúde em cada Estado onde a entidade opera ou pretende operar, com base em três critérios objectivos.
Ficha técnicaVigilância normativa lusófona
Acompanhamento sistemático da evolução legislativa, regulamentar e sancionatória nos Estados da CPLP em matéria de dados de saúde, com nota de impacto.
Ficha técnicaTransferências de dados de saúde entre Estados lusófonos
Enquadramento das transferências de dados de saúde entre Estados lusófonos, com identificação do fundamento aplicável em cada sentido do fluxo.
Ficha técnicaNota jurídica comparada para publicação
Produção de nota comparada sobre matéria concreta de tratamento de dados de saúde no espaço lusófono, com verificação documental integral e marcação do não confirmado.
Ficha técnica