Ficha técnica · DSL-01
Verificação normativa por jurisdição
Verificação documental, em fonte oficial, do regime aplicável ao tratamento de dados de saúde num Estado da CPLP, com indicação expressa do que foi confirmado e do que não foi.
Entregáveis
- Identificação dos diplomas aplicáveis, com número, data e título oficiais
- Transcrição das disposições relevantes lidas em fonte oficial
- Identificação da autoridade competente e do seu grau de actividade
- Declaração expressa do que não foi possível confirmar e porquê
- Referência completa das fontes consultadas
Base normativa verificada
- Jornais oficiais dos Estados abrangidos
- Publicações das autoridades de controlo
- Rede Lusófona de Proteção de Dados
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.