Suporte
Suporte e Help-Desk
Apoio de referência normativa sobre o tratamento de dados de saúde nos Estados da CPLP, com compromisso expresso de distinguir o verificado do não verificado.
Níveis
Três níveis de intervenção
Questão de enquadramento
Identificação do regime aplicável e da autoridade competente num Estado concreto.
Verificação documental
Confirmação em fonte oficial do teor e da vigência da norma invocada.
Acompanhamento de dossier
Apoio continuado a dossier com incidência em mais de uma jurisdição lusófona.
Nível de serviço
Prazos de resposta
| Tipo de pedido | Prazo de resposta |
|---|---|
| Primeira resposta | Um dia útil |
| Questão qualificada | Três dias úteis |
| Questão que exija verificação normativa | Cinco dias úteis, com indicação da fonte consultada |
| Situação com prazo legal em curso | Tratamento prioritário no próprio dia útil |
Os prazos indicados são compromissos de serviço da Audiqcer e não substituem os prazos legais aplicáveis a cada procedimento. O suporte não recolhe nem trata dados de saúde: as questões devem ser formuladas em termos genéricos, sem inclusão de informação clínica identificável.