Ficha técnica · DSL-02
Avaliação de risco regulatório multijurisdicional
Avaliação do risco regulatório associado ao tratamento de dados de saúde em cada Estado onde a entidade opera ou pretende operar, com base em três critérios objectivos.
Entregáveis
- Matriz de risco por jurisdição: existência de lei, de autoridade e de actividade sancionatória
- Análise da evolução legislativa em curso e do seu impacto previsível
- Identificação das vias de reacção disponíveis ao titular em cada Estado
- Recomendações de mitigação por jurisdição
- Nota executiva para decisão de investimento
Base normativa verificada
- Legislação nacional de cada Estado
- Deliberações publicadas pelas autoridades
- Instrumentos regionais aplicáveis
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.