Ficha técnica · DSL-03
Vigilância normativa lusófona
Acompanhamento sistemático da evolução legislativa, regulamentar e sancionatória nos Estados da CPLP em matéria de dados de saúde, com nota de impacto.
Entregáveis
- Boletim periódico de alterações por jurisdição
- Alerta imediato em caso de alteração com prazo de adaptação
- Nota de impacto sobre a documentação em vigor da entidade
- Actualização anual do mapa normativo
Base normativa verificada
- Jornais oficiais
- Publicações das autoridades
- Actividade da Rede Lusófona de Proteção de Dados
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.